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- Princípios do Direito Penal
- Teoria da Norma Penal
- Lei Penal no Tempo – Tempo do Crime (art. 4º, CP)
- Lei Penal no Espaço
- Lei Processual Penal em Relação às Pessoas
- Conflito Aparente de Normas Penais – Critérios de Solução
- Teoria do Crime
- Conceito de Crime
- Fato Típico e seus Elementos
- Conduta
- Resultado naturalístico
- Nexo de causalidade (crimes materiais)
- Tipicidade
- Classificação dos tipos penais
- Causas de exclusão do fato típico
- Crime doloso e crime culposo
- Crime consumado, tentado e impossível
- Iter criminis (caminho do crime)
- Ilicitude (antijuridicidade)
- Culpabilidade
- Embriaguez (art. 28, II, CP)
- Erro de Tipo e Erro de Proibição
- Concurso de Pessoas
- Concurso de Crimes
- Teoria Geral da Pena
- Princípios orientadores
- Finalidades da pena: teorias
- Penas privativas de liberdade
- Aplicação da pena privativa de liberdade – dosimetria
- Primeira fase: pena-base (art. 59, CP)
- Segunda fase: agravantes e atenuantes
- Terceira fase: causas de aumento/diminuição
- Suspensão condicional da pena
- Livramento condicional
- Medidas de segurança
- Efeitos da condenação
- Reabilitação
- Extinção da Punibilidade
- Prescrição
- Morte do agente
- Anistia
- Graça e indulto
- Abolitio criminis
- Decadência
- Renúncia ao direito de queixa
- Perdão do ofendido
- Perempção
- Perdão judicial
- Retratação do agente
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- Crimes Contra a Pessoa
- Homicídio Doloso (art. 121, CP)
- Feminicídio (art. 121-A do CP)
- Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou Automutilação (art. 122)
- Infanticídio (art. 123)
- Aborto (arts. 124 a 126)
- Lesões Corporais (art. 129)
- Perigo de Contágio Venéreo (art. 130)
- Perigo de Contágio de Moléstia Grave (art. 131)
- Abandono de Incapaz (art. 133)
- Exposição ou Abandono de Recém-Nascido (art. 134)
- Omissão de Socorro (art. 135)
- Maus-tratos (art. 136)
- Rixa (art. 137)
- Calúnia (art. 138)
- Difamação (art. 139)
- Injúria (art. 140)
- Constrangimento Ilegal (art. 146)
- Intimidação Sistemática – Bullying (art. 146-A)
- Ameaça (art. 147)
- Perseguição – Stalking (art. 147-A)
- Violência Psicológica Contra a Mulher (art. 147-B)
- Sequestro e Cárcere Privado (art. 148)
- Crimes Contra o Patrimônio
- Furto (art. 155)
- Roubo (art. 157)
- Extorsão (art. 158)
- Extorsão Mediante Sequestro (art. 159)
- Dano (art. 163)
- Dano a Bens Tombados (art. 165)
- Apropriação Indébita (art. 168)
- Estelionato (art. 171)
- Receptação (art. 180)
- Crimes Contra a Paz Pública
- Incitação ao Crime (art. 286)
- Apologia de Crime ou Criminoso (art. 287)
- Associação Criminosa (art. 288)
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Estupro (art. 213)
- Violação Sexual Mediante Fraude (art. 215)
- Importunação Sexual (art. 215-A)
- Assédio Sexual (art. 216-A)
- Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (art. 216-B)
- Estupro de Vulnerável (art. 217-A)
- Corrupção de Menores (art. 218)
- Satisfação de Lascívia mediante presença de criança/adolescente (art. 218-A)
- Exploração Sexual de Vulnerável (art. 218-B)
- Divulgação de Cena de Estupro ou Pornografia
- Crimes Contra a Fé Pública
- Moeda Falsa (art. 289)
- Falsificação de Selo ou Sinal Público (art. 296)
- Falsificação de Documento Público (art. 297)
- Falsificação de Documento Particular (art. 298)
- Falsidade Ideológica (art. 299)
- Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300)
- Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso (art. 301)
- Falsidade de Atestado Médico (art. 302)
- Uso de Documento Falso (art. 304)
- Fraude em Certame Público (art. 311-A)
- Crimes Contra a Administração Pública
- Peculato (arts. 312 e 313)
- Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313)
- Inserção de Dados Falsos (arts. 313-A e 313-B)
- Concussão e Excesso de Exação (art. 316)
- Corrupção Passiva (art. 317)
- Facilitação de Contrabando (art. 318)
- Prevaricação (arts. 319 e 319-A)
- Condescendência Criminosa (art. 320)
- Advocacia Administrativa (art. 321)
- Abandono de Função (art. 323)
- Violação de Sigilo Funcional (art. 325)
- Usurpação de Função Pública (art. 328)
- Resistência (art. 329)
- Desobediência (art. 330)
- Desacato (art. 331)
- Tráfico de Influência (art. 332)
- Corrupção Ativa (art. 333)
- Descaminho (art. 334)
- Contrabando (art. 334-A)
- Crimes Contra a Administração da Justiça
- Reingresso de Estrangeiro Expulso (art. 338)
- Denunciação Caluniosa (art. 339)
- Comunicação Falsa de Crime (art. 340)
- Autoacusação Falsa de Crime (art. 341)
- Falso Testemunho ou Perícia (art. 342)
- Coação no Curso do Processo (art. 344)
- Exercício Arbitrário das Próprias Razões (art. 345)
- Fraude Processual (art. 347)
- Favorecimento Pessoal (art. 348)
- Favorecimento Real (art. 349)
- Introdução de Celular em Presídio (art. 349-A)
- Evasão Mediante Violência (art. 352)
- Motim de Presos (art. 354)
- Patrocínio Infiel (art. 355)
- Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação (art. 355, parágrafo único)
- Exploração de Prestígio (art. 357)
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- Conceito de Direito Civil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Parte Geral
- Personalidade: noções gerais
- Capacidade
- Emancipação
- Morte da Pessoa Natural
- Direitos da Personalidade
- Ausência – Fases
- Domicílio
- Pessoas Jurídicas
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Associações
- Fundações
- Bens
- Negócio Jurídico
- Condição, Termo e Encargo
- Defeitos do Negócio Jurídico
- Prescrição
- Direito das Obrigações
- Obrigações de dar coisa certa
- Obrigações de dar coisa incerta
- Obrigações de não fazer
- Adimplemento e extinção das obrigações
- Pagamento em consignação
- Pagamento com sub-rogação
- Imputação ao pagamento
- Dação em pagamento
- Novação
- Compensação
- Confusão
- Contratos
- Extinção dos contratos
- Compra e Venda
- Doação
- Conceito, natureza e forma
- Empréstimo
- Gênero e espécies
- Direito das Coisas
- Aquisição da Posse
- Ações Possessórias
- Aquisição da Propriedade Imóvel
- Usucapião de bens móveis
- Perda da propriedade – noções gerais
- Direito das Famílias
- Princípios do Direito de Família
- Casamento
- Impedimentos matrimoniais – efeitos e nulidades
- Nulidade do casamento
- Dissolução da sociedade conjugal
- Relações de parentesco – filiação
- Paternidade socioafetiva e multiparentalidade
- Extinção do Poder Familiar
- Regimes de Bens
- Comunhão parcial
- Comunhão universal
- Participação final nos aquestos
- Separação de bens
- Alimentos
- Direito das Sucessões
- Vocação hereditária
- Exclusão da sucessão
- Deserdação
- Herança jacente
- Petição de herança
- Ordem da vocação hereditária
- Sucessão testamentária
- Inventário e partilha
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- Noções Gerais e Estrutura da Administração
- Noções Iniciais e Princípios do Direito Administrativo
- Fontes do Direito Administrativo
- Organização Administrativa
- Autarquias
- Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Fundações Públicas
- Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
- Poderes Administrativos
- Poder Vinculado e Discricionário
- Poder Hierárquico
- Poder Disciplinar
- Poder Regulamentar e Normativo
- Poder de Polícia
- Atos Administrativos
- Atos Administrativos – noções gerais
- Atributos dos Atos Administrativos
- Elementos dos Atos Administrativos
- Vícios dos Atos Administrativos
- Classificação dos Atos Administrativos
- Extinção dos Atos Administrativos
- Serviços Públicos e Controle
- Serviços Públicos
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade Civil do Estado
- Intervenção e Bens Públicos
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Bens Públicos
- Agentes Públicos
- Licitações Públicas (Lei 14.133/2021)
- Licitações Públicas – noções gerais
- Princípios da Licitação (art. 5º)
- Objetivos da Licitação
- Modalidades de Licitação
- Concorrência
- Pregão
- Concurso
- Leilão
- Diálogo Competitivo
- Julgamento e Hipóteses de Dispensa
- Critérios de Julgamento
- Inexigibilidade de licitação
- Licitação Dispensável
- Fases da Licitação
- Contratos Administrativos
- Contratos Administrativos – noções gerais
- Cláusulas Exorbitantes
- Extinção dos Contratos
- Equilíbrio econômico-financeiro
- Teoria da imprevisão e classes de eventos
- Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021
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- Teoria da Constituição
- Sentidos de Constituição
- Sentido sociológico (Lassalle)
- Sentido político (Schmitt)
- Sentido jurídico (Kelsen)
- Sentido cultural (Meirelles Teixeira)
- Concepção estrutural da Constituição (José Afonso da Silva)
- Classificação das Constituições
- Normas Constitucionais
- Aplicabilidade das normas
- Normas de eficácia plena
- Normas de eficácia contida
- Normas de eficácia limitada
- Hierarquia das normas – Pirâmide de Kelsen
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte – noções gerais
- Interpretação da Constituição
- Métodos de interpretação constitucional
- Princípios da interpretação constitucional
- Fundamentos e Objetivos da República
- Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º)
- Objetivos fundamentais (art. 3º)
- Gerações (ou dimensões) de direitos fundamentais
- Direitos Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos
- Organização do Estado
- Organização político-administrativa
- Poder Legislativo
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Mesas Diretoras
- CPIs – conceito e finalidade
- Tribunais de Contas – noções gerais
- Processo legislativo
- Fase constitutiva – discussão e votação
- Emendas parlamentares – espécies, limites e vícios
- Sanção – conceito, espécies e efeitos
- Veto – natureza, prazos e efeitos
- Reforma constitucional
- Limitações ao poder de reforma
- Poder Executivo
- Atribuições do Presidente da República
- Responsabilização do Presidente
- Crimes de responsabilidade
- Vice-Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Justiça Federal
- Funções Essenciais à Justiça
- Ministério Público
- Advocacia Pública
- Defensoria Pública
- Sistema Constitucional de Crise
- Estado de Defesa (art. 136)
- Estado de Sítio
- Forças Armadas
- Controle de Constitucionalidade
- Histórico do controle no Brasil
- Espécies de inconstitucionalidade
- Sistemas de controle
- Momentos do controle
- Controle difuso
- Controle concentrado
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
- Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
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- Princípios Processuais Penais
- Sistemas Processuais
- Juiz das Garantias
- Lei Processual no Tempo
- Inquérito Policial
- Inquérito Policial – noções gerais
- Ação Penal
- Ação Penal – noções gerais
- Ação Penal Pública Incondicionada
- Ação Penal Pública Condicionada
- Ação Penal Privada
- Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
- Competência
- Competência em razão da matéria
- Competência territorial
- Competência em razão da pessoa
- Conexão e Continência
- Sujeitos Processuais
- Sujeitos processuais – do Juiz
- Impedimento (CPP, art. 252)
- Suspeição (CPP, art. 254)
- Sujeitos processuais – do Ministério Público
- Sujeitos processuais – do Acusado
- Sujeitos processuais – do Defensor do Acusado
- Teoria Geral do Processo Penal e Provas
- Teoria Geral do Processo Penal
- Exame de corpo de delito e Cadeia de Custódia
- Interrogatório do réu
- Confissão
- Prova Testemunhal
- Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Prova Documental
- Busca e Apreensão
- Medidas Cautelares e Prisões
- Medidas Cautelares – noções gerais
- Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
- Prisão em Flagrante
- Audiência de Custódia
- Prisão Preventiva
- Prisão Temporária
- Liberdade Provisória e Fiança
- Fiança – conceito, cabimento e arbitramento
- Valor da fiança e critérios
- Quebramento, cassação e reforço da fiança
- Prisão Domiciliar
- Prisão Especial
- Procedimentos
- Procedimento Comum
- Rito Ordinário
- Rito Sumário
- JECRIM
- Tribunal do Júri
- Princípios constitucionais do Júri
- Decisões na 1ª fase do Júri
- Composição do Tribunal do Júri
- Formação do Conselho de Sentença
- Teoria Geral dos Recursos
- Teoria Geral dos Recursos – noções gerais
- Recurso em Sentido Estrito
- Apelação
- Embargos Infringentes (art. 609, par. ún., CPP)
- Embargos de Declaração
- Revisão Criminal
- Habeas Corpus
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Testou o material e não gostou? Sem problemas! Se em até 7 dias você achar que os cards não são para você, devolvemos 100% do valor investido.
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"Oi, eu sou Rafael Lisboa, advogado, professor de Direito Penal e autor de livros jurídicos. Com anos de experiência ajudando concurseiros como você, percebi que o maior desafio não é apenas estudar, mas fixar de verdade os conteúdos extensos de forma prática e eficiente. Foi por isso que criei os Cadernos Simplificados, um método que transformou meus estudos e agora está ajudando milhares de concurseiros a dominarem Direito Penal e alcançarem seus sonhos.
Se você busca uma forma de estudar que realmente funciona e te leva mais perto da aprovação, os Cadernos Simplificados serão os próximos passos para garantir seu sucesso. Está pronto para começar?"
FAQ
Dúvidas Frequentes
Por que o material é digital?
Para facilitar as atualizações legislativas. O maior problema do concurseiro é sofrer com material desatualizado, e materiais físicos só são atualizados no ano seguinte. Sendo digital, o professor Rafael Lisboa atualiza os materiais em poucos dias, deixando os alunos na frente dos demais concorrentes.
Tem acesso vitalício?
Sim! Comprando agora, o material é seu para sempre.
Você poderá acessar o conteúdo sempre que quiser, quantas vezes quiser, sem prazo para expirar.
É indicado pra quem tá começando agora?
Com certeza.
Os cadernos foram pensados para quem está começando agora e também para quem já estuda há um tempo, mas quer entender de verdade. As explicações são simples e fáceis de lembrar. Mesmo sem conhecimento prévio, você vai conseguir acompanhar tranquilamente.
Serve para OAB e concursos públicos?
Sim!
Os cadernos foram criados com base nos temas mais cobrados em provas da OAB, concursos policiais e demais certames jurídicos. Você vai revisar pontos essenciais de todas as matérias.
Posso imprimir o material?
Pode e deve!
Além de poder acessar o material digitalmente, você pode imprimir todos os cadernos. O conteúdo foi pensado para facilitar o seu estudo em qualquer formato.
