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Direito Penal, Processo Penal, Civil, Administrativo e Constitucional — todos revisados, visuais e com a linguagem direta que você já conhece do Simplificando.

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Caderno Simplificando

Direito Administrativo

Organização da Administração Pública, poderes, atos, licitações e controle, com foco no que é mais cobrado em prova.

Ver sumário completo
  • Noções Iniciais e Princípios do Direito Administrativo
  • Fontes do Direito Administrativo
  • Organização Administrativa
  • Autarquias
  • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  • Fundações Públicas
  • Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
  • Poderes Administrativos
  • Poder Vinculado e Discricionário
  • Poder Hierárquico
  • Poder Disciplinar
  • Poder Regulamentar e Normativo
  • Poder de Polícia
  • Atos Administrativos
  • Atributos dos Atos Administrativos
  • Elementos dos Atos Administrativos
  • Vícios dos Atos Administrativos
  • Classificação dos Atos Administrativos
  • Extinção dos Atos Administrativos
  • Serviços Públicos
  • Controle da Administração Pública
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  • Bens Públicos
  • Agentes Públicos
  • Licitações Públicas
  • Princípios da Licitação (Lei 14.133/2021, art. 5º)
  • Objetivos da Licitação
  • Concorrência
  • Pregão
  • Concurso
  • Leilão
  • Diálogo Competitivo
  • Critérios de Julgamento
  • Inexigibilidade de licitação
  • Licitação Dispensável
  • Fases da Licitação
  • Contratos Administrativos
  • Cláusulas Exorbitantes
  • Extinção dos contratos
  • Equilíbrio econômico-financeiro
  • Teoria da imprevisão e classes de eventos
  • Sanções Administrativas na Lei 14.133/2021
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Direito Civil

Parte geral, obrigações, contratos, família e sucessões estruturados em blocos lógicos para revisão rápida.

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  • Conceito de Direito Civil
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Parte Geral
  • Personalidade: noções gerais
  • Capacidade
  • Emancipação
  • Morte da Pessoa Natural
  • Direitos da Personalidade
  • Ausência – Fases
  • Domicílio
  • Pessoas Jurídicas
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • Associações
  • Fundações
  • Bens
  • Negócio Jurídico
  • Condição, Termo e Encargo
  • Defeitos do Negócio Jurídico
  • Prescrição
  • Direito das Obrigações
  • Obrigações de dar coisa certa
  • Obrigações de dar coisa incerta
  • Obrigações de não fazer
  • Adimplemento e extinção das obrigações
  • Pagamento em consignação
  • Pagamento com sub-rogação
  • Imputação ao pagamento
  • Dação em pagamento
  • Novação
  • Compensação
  • Confusão
  • Extinção dos Contratos
  • Compra e Venda
  • Doação – conceito, natureza e forma
  • Empréstimo: gênero e espécies
  • Direito das Coisas
  • Aquisição da Posse
  • Ações Possessórias
  • Aquisição da Propriedade Imóvel
  • Usucapião de bens móveis
  • Perda da propriedade: noções gerais
  • Direito das Famílias
  • Princípios do Direito de Família
  • Casamento
  • Impedimentos matrimoniais — efeitos, oposição e nulidade
  • Nulidade do casamento
  • Dissolução da Sociedade Conjugal
  • Relações de parentesco – Filiação
  • Paternidade socioafetiva e multiparentalidade
  • Extinção do Poder Familiar
  • Regime da Comunhão Parcial
  • Regime da Comunhão Universal de bens
  • Regime da participação final nos aquestos
  • Regime da Separação de Bens
  • Alimentos
  • Direito das Sucessões
  • Vocação hereditária
  • Exclusão da sucessão
  • Deserdação
  • Conceito de herança jacente
  • Petição de Herança
  • Ordem da vocação hereditária
  • Sucessão Testamentária
  • Inventário e Partilha
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Direito Penal – Parte Especial

Crimes em espécie organizados por título: pessoa, patrimônio, fé pública, dignidade sexual, Administração Pública e Justiça.

Ver sumário completo
  • Crimes Contra a Pessoa
  • Homicídio Doloso (art. 121, CP)
  • Feminicídio (art. 121-A, CP)
  • Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou Automutilação (art. 122, CP)
  • Infanticídio (art. 123, CP)
  • Aborto (arts. 124 a 126, CP)
  • Lesões Corporais (art. 129, CP)
  • Perigo de Contágio Venéreo (art. 130, CP)
  • Perigo de Contágio de Moléstia Grave (art. 131, CP)
  • Abandono de Incapaz (art. 133, CP)
  • Exposição ou Abandono de Recém-Nascido (art. 134, CP)
  • Omissão de Socorro (art. 135, CP)
  • Maus-tratos (art. 136, CP)
  • Rixa (art. 137, CP)
  • Calúnia (art. 138, CP)
  • Difamação (art. 139, CP)
  • Injúria (art. 140, CP)
  • Constrangimento ilegal (art. 146, CP)
  • Intimidação sistemática (bullying) (art. 146-A, CP)
  • Ameaça (art. 147, CP)
  • Perseguição (stalking) (art. 147-A, CP)
  • Violência Psicológica contra a Mulher (art. 147-B, CP)
  • Sequestro e cárcere privado (art. 148, CP)
  • Crimes Contra o Patrimônio
  • Furto (art. 155, CP)
  • Roubo (art. 157, CP)
  • Extorsão (art. 158, CP)
  • Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, CP)
  • Dano (art. 163, CP)
  • Crime de dano a bens tombados (art. 165, CP)
  • Apropriação indébita (art. 168, CP)
  • Estelionato (art. 171, CP)
  • Receptação (art. 180, CP)
  • Crimes Contra a Paz Pública
  • Incitação ao crime (art. 286, CP)
  • Apologia de crime ou criminoso (art. 287, CP)
  • Associação criminosa (art. 288, CP)
  • Crimes Contra a Dignidade Sexual
  • Estupro (art. 213, CP)
  • Violação Sexual Mediante Fraude (art. 215, CP)
  • Importunação Sexual (art. 215-A, CP)
  • Assédio Sexual (art. 216-A, CP)
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B, CP)
  • Estupro de vulnerável (art. 217-A, CP)
  • Corrupção de menores (art. 218, CP)
  • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A, CP)
  • Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (art. 218-B, CP)
  • Divulgação de cena de estupro ou de pornografia
  • Crimes Contra a Fé Pública
  • Moeda Falsa (art. 289, CP)
  • Falsificação de Selo ou Sinal Público (art. 296, CP)
  • Falsificação de Documento Público (art. 297, CP)
  • Falsificação de Documento Particular (art. 298, CP)
  • Falsidade Ideológica (art. 299, CP)
  • Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, CP)
  • Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, CP)
  • Falsidade de atestado médico (art. 302, CP)
  • Uso de documento falso (art. 304, CP)
  • Fraude em certame de interesse público (art. 311-A, CP)
  • Crimes Contra a Administração Pública
  • Aspectos gerais
  • Peculato (arts. 312 e 313, CP)
  • Peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP)
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação não autorizada (arts. 313-A e 313-B, CP)
  • Concussão e excesso de exação (art. 316, CP)
  • Corrupção Passiva (art. 317, CP)
  • Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318, CP)
  • Prevaricação e Prevaricação Imprópria (arts. 319 e 319-A, CP)
  • Condescendência criminosa (art. 320, CP)
  • Advocacia Administrativa (art. 321, CP)
  • Abandono de Função (art. 323, CP)
  • Violação de Sigilo Funcional (art. 325, CP)
  • Crimes Contra a Administração em Geral (Particulares)
  • Usurpação de função pública (art. 328, CP)
  • Resistência (art. 329, CP)
  • Desobediência (art. 330, CP)
  • Desacato (art. 331, CP)
  • Tráfico de influência (art. 332, CP)
  • Corrupção ativa (art. 333, CP)
  • Descaminho (art. 334, CP)
  • Contrabando (art. 334-A, CP)
  • Crimes Contra a Administração da Justiça
  • Reingresso de estrangeiro expulso (art. 338, CP)
  • Denunciação caluniosa (art. 339, CP)
  • Comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340, CP)
  • Autoacusação falsa de crime (art. 341, CP)
  • Falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP)
  • Coação no curso do processo (art. 344, CP)
  • Exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP)
  • “Justiça pelas próprias mãos com coisa própria” (art. 346, CP)
  • Fraude processual (art. 347, CP)
  • Favorecimento pessoal (art. 348, CP)
  • Favorecimento real (art. 349, CP)
  • Introdução de aparelho celular em presídio (art. 349-A, CP)
  • Evasão mediante violência contra a pessoa (art. 352, CP)
  • Motim de presos (art. 354, CP)
  • Patrocínio infiel (art. 355, CP)
  • Patrocínio simultâneo ou tergiversação (art. 355, par. único, CP)
  • Exploração de prestígio (art. 357, CP)
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Direito Penal – Parte Geral

Princípios penais, teoria do crime, concurso de pessoas, penas e causas de extinção da punibilidade em visão completa.

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  • Princípios do Direito Penal
  • Teoria da Norma Penal
  • Lei Penal no Tempo – Tempo do Crime (art. 4º, CP)
  • Lei Penal no Espaço
  • Lei Processual Penal em Relação às Pessoas
  • Conflito Aparente de Normas Penais – Critérios de Solução
  • Teoria do Crime
  • Conceito de Crime
  • Fato Típico e seus Elementos
  • Conduta
  • Resultado naturalístico
  • Nexo de causalidade (crimes materiais)
  • Tipicidade
  • Classificação dos tipos penais
  • Causas de exclusão do fato típico
  • Crime doloso e crime culposo
  • Crime consumado, tentado e impossível
  • Iter criminis (caminho do crime)
  • Ilicitude (antijuridicidade)
  • Culpabilidade
  • Embriaguez (art. 28, II, CP)
  • Erro de Tipo e Erro de Proibição
  • Concurso de Pessoas
  • Concurso de Crimes
  • Teoria Geral da Pena
  • Princípios orientadores
  • Finalidades da pena: teorias
  • Penas privativas de liberdade
  • Aplicação da pena privativa de liberdade – dosimetria
  • Primeira fase: pena-base (art. 59, CP)
  • Segunda fase: agravantes e atenuantes
  • Terceira fase: causas de aumento/diminuição
  • Suspensão condicional da pena
  • Livramento condicional
  • Medidas de segurança
  • Efeitos da condenação
  • Reabilitação
  • Extinção da Punibilidade
  • Prescrição
  • Morte do agente
  • Anistia
  • Graça e indulto
  • Abolitio criminis
  • Decadência
  • Renúncia ao direito de queixa
  • Perdão do ofendido
  • Perempção
  • Perdão judicial
  • Retratação do agente
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Direito Processual Penal

Do inquérito policial às prisões, procedimentos, júri e recursos, com foco na linha do processo penal.

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  • Princípios Processuais Penais
  • Sistemas Processuais
  • Juiz das Garantias
  • Lei Processual no Tempo
  • Inquérito Policial
  • Ação Penal
  • Ação Penal Pública Incondicionada
  • Ação Penal Pública Condicionada
  • Ação Penal Privada
  • Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  • Competência
  • Competência em razão da matéria
  • Competência territorial
  • Competência em razão da pessoa
  • Conexão e continência
  • Sujeitos Processuais
  • Do Juiz
  • Impedimento (CPP, art. 252)
  • Suspeição (CPP, art. 254)
  • Do Ministério Público
  • Do Acusado
  • Do Defensor do Acusado
  • Teoria Geral do Processo Penal
  • Exame de corpo de delito e cadeia de custódia
  • Interrogatório do réu
  • Confissão
  • Prova testemunhal
  • Reconhecimento de pessoas e coisas
  • Prova documental
  • Busca e apreensão
  • Medidas Cautelares
  • Medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  • Prisão em flagrante
  • Audiência de custódia
  • Prisão preventiva
  • Prisão temporária
  • Liberdade provisória e fiança
  • Fiança – conceito, cabimento e arbitramento
  • Valor e critérios da fiança
  • Quebramento, cassação e reforço da fiança
  • Prisão domiciliar
  • Prisão especial
  • Procedimento Comum
  • Rito ordinário
  • Rito sumário
  • JECRIM
  • Tribunal do Júri
  • Princípios constitucionais do Júri
  • Decisões na 1ª fase
  • Composição e formação do conselho de sentença
  • Teoria Geral dos Recursos
  • Recurso em sentido estrito
  • Apelação
  • Embargos infringentes
  • Embargos de declaração
  • Revisão criminal
  • Habeas corpus
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Direito Constitucional

Constituição, direitos fundamentais, organização dos poderes e controle de constitucionalidade organizados para prova.

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  • Sentidos de Constituição
  • Sentido sociológico (Ferdinand Lassalle)
  • Sentido político (Carl Schmitt)
  • Sentido jurídico (Hans Kelsen)
  • Sentido cultural (Meirelles Teixeira)
  • Concepção estrutural da Constituição (José Afonso da Silva)
  • Classificação das Constituições
  • Aplicabilidade das normas constitucionais
  • Normas de eficácia plena
  • Normas de eficácia contida
  • Normas de eficácia limitada
  • Hierarquia das normas (pirâmide de Kelsen)
  • Poder Constituinte
  • Interpretação da Constituição
  • Métodos de interpretação constitucional
  • Princípios da interpretação constitucional
  • Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF/88)
  • Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, CF/88)
  • Gerações (dimensões) dos direitos fundamentais
  • Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º, CF/88)
  • Direitos sociais
  • Nacionalidade
  • Direitos políticos
  • Organização político-administrativa
  • Poder Legislativo
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
  • Mesas Diretoras
  • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
  • Tribunais de Contas – noções gerais
  • Processo legislativo constitucional
  • Fase constitutiva: deliberação parlamentar
  • Emendas parlamentares: espécies, limites e vícios
  • Sanção – conceito, espécies, prazos e efeitos
  • Veto – conceito, natureza, prazos, apreciação e efeitos
  • Reforma constitucional
  • Limitações constitucionais ao poder de reforma
  • Poder Executivo
  • Atribuições do Presidente da República
  • Responsabilização do Presidente da República
  • Crimes de responsabilidade
  • Vice-Presidente e Ministros de Estado
  • Poder Judiciário
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Justiça Federal
  • Funções essenciais à Justiça
  • Ministério Público
  • Advocacia Pública
  • Defensoria Pública
  • Sistema Constitucional de Crise – Estados de Exceção
  • Estado de Defesa (art. 136, CF/88)
  • Estado de Sítio
  • Forças Armadas
  • Controle de Constitucionalidade
  • Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  • Espécies de inconstitucionalidade
  • Sistemas de controle de constitucionalidade
  • Momentos de controle
  • Controle difuso
  • Controle concentrado
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
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